Divórcio: Tudo o Que Você Precisa Saber Para Seguir em Frente Com Segurança
Separar-se é um momento delicado, mas também pode ser o primeiro passo para um novo começo. Saber os seus direitos e deveres é essencial para tomar decisões conscientes e proteger quem você ama, especialmente quando há filhos envolvidos. Neste guia, você vai entender como funciona o divórcio no Brasil, quais são os tipos existentes, o que fazer para iniciar o processo e quais as questões mais importantes a considerar
O que é o divórcio?
O divórcio é o ato jurídico que encerra oficialmente o casamento civil, pondo fim aos deveres conjugais entre os cônjuges. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não é mais necessário comprovar separação prévia ou culpa de um dos cônjuges para se divorciar.
Além disso, o divórcio é considerado um direito potestativo, ou seja, um direito que depende unicamente da vontade de quem o exerce. Isso significa que basta uma das partes querer para que o divórcio seja concedido, não sendo exigido o consentimento do outro cônjuge. O Judiciário deve apenas reconhecer essa manifestação de vontade, sem discutir culpa ou motivos. Trata-se de um direito unilateral, imediato e irrenunciável.
Divórcio como direito potestativo
O divórcio é considerado um direito potestativo, ou seja, é um direito exclusivo da vontade de quem deseja se divorciar. Isso significa que não é preciso o consentimento da outra parte para que o divórcio seja concedido. Basta que um dos cônjuges manifeste sua vontade de encerrar o casamento para que o Judiciário reconheça o direito. Diferente de antigamente, o divórcio é um direito unilateral, imediato e irrenunciável.
Tipos de divórcio
Divórcio Consensual (Amigável)
Ocorre quando ambas as partes estão de acordo sobre a separação, guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens. Pode ser realizado:
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Extrajudicialmente (em cartório): quando o casal não possui filhos menores ou incapazes.
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Judicialmente: quando há filhos menores ou incapazes, mas ainda assim existe consenso.
Divórcio Litigioso
Acontece quando não há acordo entre as partes sobre algum ponto da separação. Neste caso, é necessária a intervenção do Judiciário para resolver questões como guarda, pensão ou divisão de bens.
Divórcio Colaborativo e Mediação Familiar
Alternativas modernas que visam resolver conflitos por meio do diálogo, evitando a judicialização tradicional e buscando acordos mais saudáveis.
Como iniciar o processo de divórcio
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Consulte um advogado especializado em Direito de Família.
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Reúna documentos: certidão de casamento, documentos pessoais, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos, entre outros.
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Reúna toda a documentos dos bens que foram adquiridos durante a união.
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Avalie se há acordo entre as partes.
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Escolha entre cartório ou via judicial.
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Assine os termos, aguarde a homologação e registre o divórcio em cartório civil.
Principais questões no divórcio
Guarda dos filhos
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Pode ser compartilhada (mais comum) ou unilateral.
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O foco é sempre o melhor interesse da criança.
Pensão alimentícia
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Cobrada geralmente do genitor que não reside com a criança.
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Baseia-se na necessidade da criança e na capacidade de quem paga.
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Em média, gira entre 20% a 30% do salário líquido por filho.
Partilha de bens
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Depende do regime de casamento:
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Comunhão parcial: bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente.
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Comunhão total: todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, são divididos.
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Separacão total: cada um permanece com os bens que estão em seu nome.
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Exemplo prático de divisão de bens:
Suponha um casal casado em regime de comunhão parcial de bens que acumulou os seguintes patrimônios durante o casamento:
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Casa financiada: R$ 300.000
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Carro: R$ 50.000
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Poupança conjunta: R$ 20.000
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Dívidas em cartão: R$ 10.000
Total líquido para partilha: R$ 360.000 - R$ 10.000 = R$ 350.000
Cada um tem direito a R$ 175.000. Caso um fique com a casa, o outro pode ficar com o carro e parte da poupança, ou ser indenizado pela diferença.
Etapas do processo
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Consulta com advogado ou cartório
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Levantamento de documentos e bens
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Elaboração do acordo ou petição judicial
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Homologação judicial ou escritura em cartório
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Registro e cumprimento das decisões
Dicas para um divórcio mais leve
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Tente o acordo amigável sempre que possível
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Cuide da sua saúde emocional
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Não use os filhos como moeda de troca
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Busque orientação jurídica segura desde o início
Perguntas frequentes
1. É obrigatório contratar advogado?
Sim, mesmo em divórcio consensual é necessário pelo menos um advogado.
2. Quanto tempo demora um divórcio?
No cartório, pode levar de 5 a 15 dias. Judicialmente, de 3 a 12 meses, dependendo do caso.
3. Posso fazer o divórcio online?
Sim, vários tribunais já aceitam audiências e petições eletrônicas.
4. O que acontece se a pensão não for paga?
Pode gerar cobrança judicial, protesto em cartório, inclusão em cadastros de inadimplência e até prisão civil.
Agende sua consulta
Se você está passando por um divórcio ou precisa de orientação sobre guarda, pensão ou partilha de bens, agende uma consulta com nosso escritório. Estamos aqui para ajudar você a recomeçar com segurança jurídica e acolhimento.