📌 Tipos de Guarda no Direito de Família: Entenda as Diferenças

 

Quando os pais se separam, uma das maiores preocupações é: com quem ficará a guarda dos filhos? No Brasil, a legislação prevê diferentes tipos de guarda, sempre buscando o melhor interesse da criança. Conheça abaixo as diferenças de forma simples e objetiva:

 

👨‍👩‍👧 Guarda Compartilhada

 

🔹 O que é? Ambos os pais dividem de forma equilibrada os direitos e deveres em relação à criança.

 

🔹 Como funciona? A criança geralmente mora com um dos pais, mas as decisões são tomadas por ambos.

 

🔹 Quando é aplicada? É a regra geral no Brasil e deve ser aplicada sempre que os dois pais têm condições de exercer a parentalidade.

 

📌 Benefício: Mantém a convivência equilibrada com os dois responsáveis, garantindo mais estabilidade emocional para a criança.

 

👤 Guarda Unilateral

 

🔸 O que é? Apenas um dos pais detém a responsabilidade pelas decisões relacionadas à criança.

 

🔸 Como funciona? O outro genitor tem direito à convivência, mas não participa das decisões importantes.

 

🔸 Quando é aplicada? Quando um dos pais é ausente, negligente ou oferece risco à criança.

 

📌 Importante: O pai/mãe que não detém a guarda deve contribuir com pensão e tem direito de visita.

 

🔁 Guarda Alternada

 

⚠️ O que é? A criança alterna períodos iguais morando com cada um dos pais.

 

⚠️ Como funciona? Cada genitor toma as decisões durante o período em que está com a criança.

 

⚠️ Quando é aplicada? É menos comum e depende de muita harmonia entre os pais.

 

📌 Atenção: Não é prevista expressamente no Código Civil e pode gerar instabilidade na rotina da criança.⚖️

 

Qual é a melhor guarda?

 

A justiça sempre buscará o que for melhor para a criança. Hoje, a guarda compartilhada é a preferida pela lei, pois estimula o convívio saudável com ambos os pais e evita a alienação parental.

 

📞 Precisa de ajuda para definir a guarda do seu filho? Nossa equipe especializada em Direito de Família está pronta para orientar você com clareza, empatia e responsabilidade.

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Pensão Alimentícia 

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🧮 Como é Calculada a Pensão Alimentícia no Brasil?

Se você está passando por um processo de separação ou busca definir um valor justo de pensão para seu filho, entender como funciona o cálculo é fundamental. O objetivo da pensão é garantir que a criança ou adolescente tenha suas necessidades básicas atendidas com dignidade, mantendo o padrão de vida adequado.

⚖️ O que a lei diz sobre pensão?

A legislação brasileira, especialmente o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não fixa um valor exato. Em vez disso, orienta que o juiz deve considerar dois fatores principais:

• Necessidade de quem recebe

• Capacidade financeira de quem paga

Esse critério é conhecido como o binômio necessidade x possibilidade. O juiz vai buscar o equilíbrio entre esses dois elementos.

💰 O Que Entra no Cálculo da Pensão?

A pensão deve cobrir todas as despesas necessárias para o desenvolvimento saudável da criança ou adolescente. Veja os principais itens:

• 🥗 Alimentação: mercado, lanche escolar, alimentação fora de casa.

• 🏠 Moradia: aluguel, condomínio, luz, água, internet.

• 🩺 Saúde: plano de saúde, consultas médicas, remédios, tratamentos especiais.

• 📚 Educação: mensalidade escolar, uniforme, material, transporte escolar.

• 👕 Vestuário: roupas, calçados, itens de uso pessoal.

• 🚗 Transporte e lazer: combustível para visitas, atividades recreativas e culturais.

📌 Dica: É possível apresentar comprovantes de despesas para justificar o valor da pensão em juízo.

📊 Como o valor pode ser definido na prática?

A pensão pode ser fixada de diversas formas, de acordo com a realidade do caso. Veja as opções mais comuns:

✅ 1. Percentual sobre a renda do pagador

A mais usual. Exemplo: 30% do salário líquido, já descontados INSS e imposto de renda.
Usado quando o pagador é assalariado, com renda fixa.

✅ 2. Valor fixo mensal

Mais comum quando o pagador não tem renda formal. Exemplo: R$ 800,00 por mês.
Esse valor pode ser reajustado anualmente pelo INPC.

✅ 3. Forma híbrida

O juiz pode determinar que uma parte seja paga em dinheiro e outra diretamente em despesas. Exemplo:

• Pagar o colégio + plano de saúde

• R$ 500,00 mensais + remédios

❗ E se a situação mudar?

Tanto quem paga quanto quem recebe pode pedir revisão da pensão alimentícia, desde que comprove mudança significativa na renda ou nas necessidades do filho (ex: desemprego, doença, entrada na universidade, etc.).

👶 E a pensão para filhos maiores de 18 anos?

A obrigação não acaba automaticamente aos 18 anos. Pode continuar enquanto o filho estiver estudando (faculdade, curso técnico) e ainda depender financeiramente dos pais.

📞 Precisa calcular sua pensão ou revisar o valor?

O cálculo da pensão deve sempre ser feito com base em dados reais e com apoio jurídico especializado, garantindo os direitos de todos os envolvidos, principalmente da criança.

Fale agora com nossa equipe especializada em Direito de Família.
Estamos prontos para ouvir você com atenção, sigilo e compromisso com a justiça.

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